ARTIGO QUE FUI CONVIDADO A PARTICIPAR SOBRE MINHA PESQUISA

O Jornalista e político do PT Luiz Pedro de Oliveira e Silva me convidou para escrever um artigo sobre o caso do conflito territorial em Alcântara entre as Comunidades Quilombolas e o Estado brasileiro sobre a expansão do CLA:

AS CONTRADIÇÕES NO PROCESSO DE EXPANSÃO DO CLA EM TERRITÓRIO QUILOMBOLA

Precisamos aprofundar as contradições que historicamente persistem com as tratativas de expansão do CLA para consolidação do Centro Espacial de Alcântara (CEA)

Polêmica que existia também na época da Empresa Binacional (Brasil - Ucrânia) Alcântara Cyclone Space, com o Diretor da ACS, Roberto Amaral, depois de Audiência Pública em 2009 com as Comunidades Quilombolas que afirmou categoricamente que não mais ampliariam em área quilombola e toda operação de Consolidação do CEA estaria dentro da própria área já ocupada pelo CLA...

Abaixo, um link para o vídeo da Audiência Pública em que o Diretor da ACS da época, Roberto Amaral anunciou a não continuidade de expansão do CLA em área quilombola de Alcântara:

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Coach Marcos Pontes, também afirmava categoricamente em Seminário promovido pelo Governo do MA no dia 15 de abril do ano passado que também a consolidação do CEA não se estabeleceria com expansão do CLA...

A diferença destes dois momentos (2009 x 2019), é que o Movimento Quilombola, para além da articulação de uma disputa de judicialização, enfrentaram com verdadeira Ação Direta através de novas Barricadas e Desobediência Civil quando da tentativa de obras irregulares promovidos por parte da ACS em 2008...

Existe também nesta segunda fase pós homologação do AST, que se o Estado brasileiro não conseguir avançar com a expansão do CLA no território quilombola, haja uma transferência do Programa Espacial Brasileiro em se tratando desta questão do CLA em outro território no Brasil... Porém, isso não se esgota nas contradições deste programa que se reduziu a um mero enclave de interesse imperialista estadunidense...

O momento atual está na definição da consolidação da segunda fase do Programa Espacial Brasileiro denominada de “Planos Locais”, conforme apresentado pelo Ten Cel Alessandro Sorgini D'amato – Emaer – Fab em palestra do XXI Curso de Extensão sobre Defesa Nacional realizado em maio de 2019 em Natal/RN que tem como premissa “Momento de tratar das restrições e planos para Comunidades locais”. (XXII CEDN, 2019, p. 59) Em apresentação de um fluxograma, Ten Cel Alessandro Sorgini D'amato esclarece que a não superação do conflito fundiário/territorial poderá ocorrer uma mudança de localização para a consolidação do CEA. Uma definição é certa, o CEA se estabelece em uma condição sine qua non da expansão territorial, como apresentado no fluxograma na “Fase 3 – Operações”, caso obtenha a confirmação da superação do conflito territorial dentro da perspectiva do Estado brasileiro de uso do território das comunidades quilombolas.

FIGURA 01: Fluxograma do Setor Espacial Brasileiro

Atualmente é necessário para além da Luta Judicial pelo Protocolo de Consulta Prévia haja novamente a retomada da Ação Direta e Desobediência Civil para vencer esta atrocidade do Desgoverno Bolsonaro!!!

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Este artigo escrito por: Artêmio Macedo Costa, historiador e Mestre do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional PPDSR/UEMA

P.S.: Parte deste artigo estou concluindo a revisão com minha orientadora para envio de publicação em Revista Digital Acadêmica. 

NOTA DE REPÚDIO contra o Estado brasileiro - Mestrado PPDSR/UEMA

LINK PARA ACESSO DA RESOLUÇÃO n.º 11 (27/03/2020) do CDPEB

CARD'S publicados em Redes Sociais para denunciar a Resolução n.º11