A vinda de Jair Bolsonaro ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) hoje (11) para entregar títulos agrários para as comunidades quilombolas residentes nas 07 Agrovilas, representa um marco histórico desde que centenas de famílias foram remanejadas de seus territórios originais e tutelados pela Aeronáutica desde 1986, certa forma, na tentativa desvirtuada em garantir a propriedade parcelar fundiária, contrário ao que remete de fato e de direito na coletividade territorial de “Uso Comum” conforme determina a Constituição de 1988 e fundamentado na Convenção 169 da OIT em que o Brasil é signatário e as entidades representantes quilombolas reivindicam e que Bolsonaro tenta a todo custo o desvirtuamento territorial da unidade identitária étnica em detrimento de consolidar o Centro Espacial de Alcântara com a expansão do CLA.
Para ilustrar especificamente esta relação de desestruturação territorial quilombola que vem se deslanchando desde a implantação do CLA, venho apresentar a vocês um trabalho que desenvolvi em forma de Pôstar no XIV SOBER “Desenvolvimento, Segurança Alimentar e Políticas Públicas para o Nordeste”, realizado em Bacabal-MA, em 29 a 31 de outubro de 2019.
Toda minha pesquisa que culminou na minha dissertação de mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (PPDSR/UEMA) está cada vez mais demonstrando materialidade e isso é preocupante pelo aspecto que há avanços significativos de desestruturação territorial quilombola de Alcântara e que precisamos cada vez mais dar apoio às entidades quilombolas pela luta da titulação coletiva de “Uso Comum” ao contrário do que se vem encaminhando Bolsonaro ao modelo que Harvey (2005) apresenta como de “Acumulação por desapossamento” e que busca assim inserir as comunidades quilombolas para um processo violento de “inserção do negro na sociedade de classes” (FERNANDES, 2008) ao integrá-los nesse formato de titulação parcelar fundiário.
SEGUE ABAIXO MEU PÔSTER APRESENTADO NO XIV SOBER:
(Apresentação em Bacabal/MA)
Segue abaixo a reportagem exibida no Jornal da Mirante Primeira Edição (JM1) sobre a vinda de Bolsonaro em Alcântara no CLA:
(ATUALIZANDO A POSTAGEM):
Assistindo agora a noite ao JM2, a reportagem coloca que Bolsonaro não entregou a titulação definitiva a todas as famílias remanejadas na década de 1980, entregou somente 120 e ainda faltando em torno de 180; além de pronunciar o retorno do Auxílio Emergencial.
Óbvio que foi uma postura Populista essa manobra política, pois estão em uma segunda fase de expansão do CLA e precisam demonstrar para as demais famílias que ainda estão no Litoral de Alcântara que o CLA define como "Área de Segurança" e que precisam demonstrar, mesmo que teatralmente que podem fornecer possível subsídio para os futuros remanejamentos...
Mas devemos lembrar que já há uma densidade imensa nas atuais áreas dos territórios quilombolas já com outras comunidades e se forem remanejadas para esses locais, trarão grande problemas estruturais como ocorreu como os primeiros remanejamentos compulsórios e devemos colocar que a principal Segurança Alimentar da maioria das comunidades quilombolas são a utilização do litoral para pesca!
Portanto, qualquer forma que venha a se conduzir a expansão do CLA para consolidar o CEA trará a médio e longo prazo a extinção do modo tradicional autônomo dessas comunidades quilombolas, refletindo assim um verdadeiro ETNOCÍDIO.
P.S.: Devemos também levar em consideração que os principais interlocutores de discussões em torno dos direitos territoriais quilombolas - as Entidades: MABE, STTR, ATEQUILA, MOMTRA - sequer foram convocadas para se colocar até hoje em um processo de negociação e formalização do Protocolo Comunitário sobre Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado das Comunidades do Território Étnico de Alcântara/MA.
