MEIA-PASSAGEM (DIREITO AMEAÇADO)

O M.E. sempre esteve refém do oportunismo de Entidades Estudantis que estão no afã de privilegiarem-se na obtenção de recursos financeiros através de conchavos realizados a todo momento com o poder público sempre de compromisso em curvar-se às chantagens do poder privado em detrimento do jogo eleitoreiro que movimenta a lógica de suas relações.Posições estas que assumiram sistematicamente a um compromisso único, em de querer acabar paulatinamente com o direito adquirido do estudante à meia-passagem e cultural.E o papel de defesa desses direitos que deveria ser do Estado, demonstra cada vez mais que a ganância capitalista está acima das necessidades da população, em especial dos estudantes, cada vez mais reféns a falta de uma representação corrompida pela UNE, UBES, UMES, UEE, ...

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CRONOLOGIA DE LUTA EM DEFESA DA MEIA-PASSAGEM

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A Prefeitura de São Luís em 2001 concede uma Portaria ao SET para controle de cadastro e emissão de Cartão de Transporte, uma medida progressiva de restrição ao direito a meia-passagem a uma parcela significativa de estudantes, inclusive vestibulandos, PQD (antigo PROCAD) e pós-graduandos. É a raposa vigiando o galinheiro!Tudo isso gerou um processo cumulativo deflagrando em uma grande manifestação em 30/10/02 em frente ao Terminal Integração da Praia Grande, obrigando o Poder Público ceder adiando o prazo da Portaria que dava exclusividade ao cartão do SET e criando uma Comissão de Avaliação (Entidades Estudantis / Prefeitura / Ministério Público).Contudo o M.E. sofre novo golpe quando as Entidades Estudantis representadas por grupos políticos oportunistas, as exclusas, ratificam a Portaria que garante a exclusividade em troca de Convênios para assim separar Meia Passagem de Meia Cultural para que as mesmas venham cobrar taxas estudantis para confecção como se deixássemos de ser estudantes caso não pagemos pelos nossos direitos. A exemplo, a Gestão 2002/2003 do DCE da UEMA “Quem vem com tudo não cansa”, Grupo montado por MARCONY EDSON - fig.02 - (na época aluno de Veterinária), SILÍCIA - fig. 01- (na época aluna de Geografia) e CIA. cobrando o Cartão Estudantil a cifra de R$4,00.

Incansáveis golpes orquestrados pelos asseclas do Capital quando os ditos representantes estudantis depois de dois dias de protestos (29 e 30/01/04) em que o Movimento Estudantil conseqüente sem atrelas politiqueiras denunciavam abertamente as manobras da Prefeitura em intensificar o poder do SET em destruir nossos direitos aplicando a personalização do Passe (devemos lembrar que o Projeto Lei antes apresentado queria limitar em 06 passe diários além de restringir acesso para pré-vestibulandos, cursos tecnológicos, faculdade teológicas e pós-graduandos).

Para não contarmos somente derrotas, a persistência e a coragem em romper com entidades corruptas nos legitimou a constituirmos na UEMA a Comissão Gestora em maio de 2003 culminando na destituição da Gestão do DCE “Quem vem com tudo não cansa” que vendeu nossos direitos e no final do mesmo ano empossamos a Gestão “Atitude e Mudança”. E entre muitas medidas responsáveis - como a Luta pelo Ante-Projeto de Autonomia Universitária da UEMA; a Defesa sistemática dos direitos dos Professores e Servidores com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) desta IES no processo das Greves dessas categorias; a Luta pela manutenção da gratuidade do almoço do R.U. com a ocupação da Reitoria com a “Feijoada do Protesto” - efetivou a gratuidade do Convênio referente ao Cartão Estudantil. Em abril de 2004, no dia 27, promovemos uma grande manifestação em frente a UEMA e que deu novo fôlego em defesa de nossos direitos garantindo inclusive a manutenção do Posto de Passe da UEMA que de acordo com o secretário de Transportes iria fechar. Outro fator imprescindível que não podemos esquecer está no fato de conseguir acabar com a exclusividade do Cartão de Transportes com base na Medida Provisória Federal n.º 2208/01 que mesmo a duras penas quando o juiz da 2.ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Gervásio Protásio dos Santos Filho defere uma ação civil pública do Promotor de Defesa do Consumidor, Dr. Carlos Augusto ajuizando em março de 2003. Mas somente a partir de 26 de dezembro de 2005 através da decisão da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça podemos efetivamente comprar Passe e utilizá-lo nos ônibus com qualquer documento que comprove a matrícula em estabelecimentos de ensino seguido de carteira de identidade além de obrigar a SEMTUR em divulgar nos postos de Venda de Passe a Medida Provisória n.º 2208/01 quebrando o monopólio do Cartão de Transporte, portanto, um marco no acúmulo de nossas Lutas!

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A LUTA NÃO PÁRA POR AQUI 
DEFENDA SEUS DIREITOS!!!

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Devemos enfatizar, por mais que no semestre passado termos garantido o Convênio gratuitamente com muita dificuldade, que o mesmo não se pode ser comemorado como uma vitória, haja vista ser parte de um processo de mercantilização iniciado quando as Entidades Estudantis promoveram verdadeira moeda de troca como citamos anteriormente nesse manifesto, na formalização dos Convênios para legitimarem em 2003 o controle do SET no monopólio e manipulação de nossos direitos. Devemos denunciar e ampliar nossas conquistas. Explode nacionalmente a Bandeira de Luta pelo PASSE LIVRE organizado pelo Movimento pelo Passe Livre, o MPL, e deve ser Bandeira de Luta nossa doravante, pois, o Poder Público em suas práticas demonstra claramente a subserviência aos interesses de lucro descabido e oportunista do SET em detrimento dos nossos direitos gradativamente alienados pela inoperância e cumplicidade das Entidades Estudantis; basta lembrarmos recentemente o Presidente da UEE-MA, Marcony Edson, atualmente estudante de Agronomia da UEMA, promover a venda das Carteiras de Estudante de “sua” Entidade a custo de R$ 10,00.Com a progressiva implantação da Catraca Eletrônica podemos a médio prazo prever a eliminação de nossos direitos à meia-passagem como já se encontra de maneira latente e gradual com as medidas já apontadas nesse manifesto. A exemplo de Florianópolis onde já efetivaram limitações no acesso à meia-passagem.Precisamos reunir forças entre os Estudantes e os Trabalhadores do setor de transporte público (motoristas e cobradores) a um inimigo comum a ganância da classe empresarial primeiro por constituírem nesses mecanismos supracitados o embate irracional entre estudantes e trabalhadores; segundo por conduzir a longo prazo a extinção da função de cobrador no sistema de transporte.

Somente reunir o interesse comum entre estudantes e trabalhadores na Luta em contraposição ao desmonte do serviço público de transporte através das pressões impostas pelo Capital representado pelo SET conseguirá alcançar a Vitória e Conquistas de nossas metas...

... PELO PASSE LIVRE!!!

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Artigo inicialmente redigido em meu antigo Site em 2006