quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) >>> Genocídio Étnico anunciado!





Foto: Imagem usada em meu TCC em História Licenciatura da UEMA, 2011.
 

A grande mídia e as instituições que buscam legitimar a presença e expansão territorial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) através da data de hoje, dia em que completa 10 anos da tragédia que matou cerca de 21 técnicos que trabalhavam no lançamento do VLS, nunca frisaram uma tragédia maior que se compõe a luta das comunidades remanescentes de quilombos atingidas pelo empreendimento que não atende em nada sua população e muito menos à sociedade brasileira, mas sim aos interesses do Sistema Capitalista.

Este ano tentei escrever novamente uma comunicação oral para a VI Jornada Internacional de Políticas Públicas (JOINPP). Tentei abordar o mesmo tema que desenvolvi em minha apresentação em 2011 na V JOINPP, mas acredito que não fui suficientemente criterioso em lançar novos elementos por uma falta de continuidade em minhas pesquisas, apesar de acreditar que a abordagem dada a mim tem muito a que se levar em consideração sem ter levado ao esgotamento no trabalho anterior apresentado e sujeito a contribuir e muito em uma alternativa de luta contra o Imperialismo Yankke que tenta de toda forma controlar o CLA, direta ou indiretamente.

Então resolvi lançá-lo aqui nesta data oportuna em proferir um olhar diferenciado àquilo que chamo de "chantagem midiática" em detrimento às pressões de se avançar com o Genocídio Étnico instituído com os empreendimentos alçados no CLA em Alcântara.

O título não era original, pois no site para inscrição, por ser muito longo não estava completando, levando a adaptar e o que encaminhei para apreciação da banca examinadora coloquei da seguinte forma:
A EXPANSÃO DA POLÍTICA ESPACIAL BRASILEIRA DO CLA: Um processo de genocídio étnico anunciado


Agora, exponho o artigo na íntegra com o título original. SEGUE ABAIXO:



A EXPANSÃO DA POLÍTICA ESPACIAL BRASILEIRA DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA) COMO FATOR DE ALIENAÇÃO ÉTNICA ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA




RESUMO


30 anos depois da instalação do CLA, os conflitos existentes entre o Estado Brasileiro orientado pelo paradigma do Progresso em nome da formação do Programa Espacial, inviabiliza especificamente a autonomia das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara dentro de seu direito constitucional territorial. Intensificado os conflitos diante do imperativo de expansão dos domínios do CLA, na justificativa de conquistar espaço privilegiado no mercado tecnológico através de uma pretensa Soberania, segue na contramão com os acordos de salvaguardas tecnológicos firmados, sendo que estes seguem normas internacionais de controle do monopólio tecnológico, fragilizando dessa forma, a viabilidade do Programa Espacial.

PALAVRAS-CHAVE: Progresso. Exclusão. Nova Ordem Mundial.


 

ABSTRACT


30 years after the installation of the CLA, the conflicts between the Brazilian state-oriented paradigm of progress on behalf of the formation of the space program, specifically undermines the autonomy of communities quilombo Alcantara within its territorial constitutional right. Intensified conflict before the imperative of expanding areas of CLA, in justification of gaining privileged space technology market through an alleged Sovereignty, follows in the opposite with the technological safeguards agreements signed, and these follow international standards for control of technological monopoly , weakening thus the viability of the Space Program.

KEYWORDS: Progress. Exclusion. New World Order.




I. INTRODUÇÃO



O Centro de Lançamento de Alcântara, doravante denominado CLA, desde a sua implantação teve como propostas: a fomentação de um projeto amplo de desenvolvimento científico-tecnológico visando a promoção do desenvolvimento das atividades espaciais sustentando-se no paradigma do Progresso para a sociedade brasileira como um todo. Esse paradigma, em tempos de globalização, tem afetado a soberania de países capitalista dependentes ao se transformar num empreendimento mercadológico privado transpondo-se de suas fronteiras, a exemplo da tentativa do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-EUA em 2000.


O imperativo de expansão tratado para o CLA repercute diretamente às implicações de natureza territorial, principalmente, aos grupos étnicos negligenciados pelo Estado brasileiro.


Consoante aos remanescentes quilombolas, o CLA projeta através da necessidade de expansão do Programa Espacial Brasileiro por conta de expropriar novos territórios de Alcântara um processo de exclusão e limpeza étnica alienando seus bens materiais e culturais através de uma postura patrimonialista elitista estigmatizando-os a uma “invisibilidade social” (CARVALHO: 1995) em um processo dialético étnico-histórico-social específico e interesses antagônicos de classes.


O foco central da pesquisa trata de examinar o processo de desapropriação das comunidades tradicionais quilombolas remanescentes de Alcântara para ampliação do CLA orientados pelo paradigma do Progresso em nome da Soberania Nacional, orientação ideológica esta antinômica em face dos interesses transnacionais, envolvendo disputa de território estratégico para desenvolvimento de um nicho crescente do controle tecnológico das grandes potências cívico-militares no contexto da Nova Ordem Mundial.



II. APONTAMENTOS TEÓRICO/METODOLÓGICOS CONTEMPORÂNEOS FRENTE AOS CONFLITOS DE PODER



O mundo contemporâneo está mergulhado em profundas transformações, o que molda uma nova perspectiva de perceber as relações sociais. As “esperanças” de construir uma sociedade mais justa dentro de sua pluralidade foram abaladas em suas “representações”. Podemos identificar conforme afirma Chaveuau e Tétard que houve um “(...) recuo dos idealismos e o deslocamento do político para uma política de gestão (econômica, social, ecológica, ética, humanitária,...)”. (CHAVEUAU E TÉTARD: 2007, p. 32)


Compreender os rumos do CLA pressupõe discutir a inserção do Estado brasileiro na dinâmica da globalização capitalista, ou seja, a ideia de um progresso científico cada vez mais associado ao mercado internacional de tecnologia na busca de responder à crise do sistema capitalista e sua superação.


Evidentemente, com o “fim das ideologias”, a Nova Ordem Mundial conduz dentro de uma lógica de cooperação entre Nações superar a crise da modernidade, conforme destaca a historiadora Lorina Repina, dando o status de uma radicalidade epistemológica para a denominação do “pós-modernismo iconoclasta”. (MABERLA E ROJAS: 2007, p. 31)


O historiador Ciro Flamarion Cardoso refuta esta proposição. Lança mão a uma explicação de natureza filosófica citando Blackburn:

Enquanto para alguns a destruição da objetividade parece ser caminho para se chegar a um radicalismo político libertador, para outros isso vem a permitir pontos de vista nada libertadores, (...) e para outros ainda, como Rorty (...), essa destruição permite um recolhimento de cada um de nós numa atitude estética, irônica, desapegada e jovial quanto as próprias crenças e quanto ao curso dos acontecimentos. Esse recolhimento tem sido criticado por ser socialmente irresponsável (e, em última instância, muito reacionário). (CARDOSO: 2005, p. 158-9)


Há aqui mais uma discussão semântica das relações sociais de que uma mudança de paradigma. Possivelmente levemos a crer que a perda da “esperança” leve a maioria dos historiadores a negligenciar a dinâmica que esses elementos fundamentam as lutas de classes como paradigma dito ultrapassado por esse mundo ainda moderno em suas representações (Estado-Nação, sociedade de classes, institucionalização na organização dos movimentos sociais aos moldes liberais de representação política...).


A apreensão também de uma leitura em que através da interpretação dos conflitos a partir da micro história, fundamentando-se estritamente no culturalismo assuma interpretações para sua representação “por cada região, nação, etnia ou grupo social, fugindo a um nexo construído no centro de formação da ideia de civilização ocidental” (PÔRTO JR.: 2007, p. 26) não fazendo uma ligação dialética com elementos da macro história, dificultam apreender a superação quanto as resistências a esses conflitos em que estão configurados nas relações de classes oprimidas dentro de uma perspectiva diametralmente oposta em suas relações de territoriedade na geopolítica mundial cada vez mais orientados pela crise neoliberal do capitalismo, acelerando a fortificação da intervenção do Estado, em que o Brasil foi sempre visto como periferia do sistema frente a busca da reestruturação do Capital Global.


Analisando o espaço social que caracteriza os conflitos vivenciados pelas comunidades tradicionais frente ao amplo interesse de ampliação do CLA em Alcântara, muitas vezes dissociando sua interpretação do espaço regional com o global como é redesenhado nas novas relações de poder da Nova Ordem Mundial, para além de uma interpretação culturalista, necessitamos fundamentar cada vez mais as lutas existentes, da apropriação de caráter geopolítico ideológico fundado na Soberania Nacional, apresentando cada vez mais submissão internacional aos interesses Imperialistas.



III. ANTAGONISMO NOS INTERESSES TERRITORIAIS:
CLA X COMUNIDADES TRADICIONAIS



A implantação do CLA se deu no mesmo contexto em que emergiu a programática neoliberal no cenário internacional como uma proposta de renovação da economia de mercado. Se externamente o mundo caminhava para a lógica do capitalismo neoliberal, internamente estava em curso, na representação dos militares, um dos mais ambiciosos projetos científicos de um país em desenvolvimento: a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB) baseado na ideologia da Soberania Nacional. Mesmo assim, na medida em que o Estado Brasileiro transitava para a superação da Ditadura Militar (reconstruindo nas bases de um Estado de direito democrático-liberal) ocorre, ao mesmo tempo, um deslocamento administrativo dos projetos aeroespacial dos militares para os civis. Esse processo se completa com a criação em 1994, da Agência Espacial Brasileira (AEB) substituindo a COBAE.

(...) o livre mercado passaria a ser o indutor do desenvolvimento nacional, porém, usando como pano de fundo, a continuação na promoção de atividades espaciais de interesse nacional. (PEREIRA: 2008, p. 86)


As comunidades quilombolas ao longo da estruturação e expansão territorial do CLA em Alcântara apresentaram avanços e estagnação dentro da organização política em que os espaços limitados da democracia representativa restringem uma participação mais efetiva de uma ação direta diante de suas reivindicações. Toda essa composição perpassa a uma condução limitada nas reivindicações dentro da esfera institucional político-jurídico/formal, obedecendo a uma “linha prudente” segundo remete Meireles (CHOAIRY: 2000) pesando uma desproporção nas representações sociais dentro da estrutura capitalista.


A capacidade política quer evidentemente designar a capacidade de participar na vida política sob a forma, aliás única e exclusiva da participação nas eleições legislativas. Mas o termo tem um sentido mais alargado, fazendo referência à ideia de ‘capacidade real’, quer dizer à questão de saber o que podem fazer os homens na sociedade sobre a sociedade. (TRINDADE: 2003, p. 173)


A desapropriação das comunidades tradicionais levanta um ponto chave no que consiste a definição de propriedade da terra. Esse princípio levou os remanescentes de quilombos a um processo de “invisibilidade”. Foram esquecidos durante séculos de sua formação em terras desagregadas das grandes propriedades monocultoras do século XVII até ao questionamento atual na luta da titulação, passaram todo seu tempo em se tornar “invisíveis, simbólica e socialmente, para sobreviver” (CARVALHO: 1995, p. 46)


Apesar da existência das oscilações nas lutas vividas pelos movimentos sociais entre as propostas institucionais e as ações e manifestações diretas, percebe-se recuos e avanços prestigiados nos últimos tempos trazendo o enfraquecimento das ideologias, principalmente as ideologias nacionalistas e ganham matizes novas à medida que vão necessitando superar suas fronteiras geográficas para incorporarem ações de luta e solidariedade dentro de suas especificidades, denominando assim um “novo internacionalismo”. (ALMEIDA: 2007)



IV. A IDEOLOGIA DA SOBERANIA NACIONAL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO CAPITALISTA NEOLIBERAL


O Estado Brasileiro ao longo dos 30 anos do CLA tiveram seus investimentos “enfraquecidos pela mudança de prioridades” (SILVA FILHO: 1999) pautada no desenvolvimento social brasileiro no que se refere à superação das dificuldades dos orçamentos governamentais, deficiência referente a outras Nações mantenedoras do monopólio tecnológico. A expansão territorial passou a ser uma condição sine qua non para ampliação do Programa Espacial Brasileiro, abrindo para o mercado de serviço de lançamento de foguetes tornado assim em um mero entreposto de serviço espacial internacional.


Dentre as transformações ocorridas nesta Nova Ordem Mundial emerge um “Novo Imperialismo”, definida pela consolidação de uma fusão por consequência contraditória entre a “Política do Estado e do império,” que busca desenvolver dentro de um projeto político as condições para acumular recursos naturais e humanos para fins políticos, econômicos e militares. (HARVEY: 2005, p. 31)


Zbigniew Brzezinski afirma que “(...) os laços transnacionais ganham importância” e estamos caminhando em um “processo político global” que cada vez mais transcendem limites nacionais. Constituído por uma sociedade em expansão científica sem precedente, intensificando a sociedade a um sentimento de insegurança. (BRZEZINSKI: 1971, p. 20)


Os problemas vividos pela ausência do direito de propriedade, as comunidades remanescentes quilombolas de Alcântara esbarram sob a égide da organização política articuladas em modelos tradicionais da democracia representativa, postulados pela “fatalidade econômica” e conduz a uma crise e a rejeição da ação política consequente, interferindo em uma vontade e capacidade de agir protagonista; de se organizar devido a uma desqualificação das decisões e das vontades políticas face ao mercado. (TRINDADE: 2003, p. 172)


As tentativas de alcançar notoriedade internacional nos investimentos tecnológicos se contrapõem à própria noção que o Estado Brasileiro tenta justificar um desenvolvimento soberano do país ao que implica ser “condição importante para a argumentação política em mesas de negociação diplomática perante as demais nações.” (CAEAT: 2010, p. 45) Os esforços do Estado Brasileiro em superar a defasagem dos desafios de inovação tecnológica e científica em decorrência a falta de perspectivas claras de alterações nas políticas de investimentos financeiros, administrativos e de gestão, anuncia como necessidade de cooperação internacional abrir as portas do CLA como forma de capacitar seu projeto espacial com transferência de tecnologia. A dependência externa de tecnologia espacial sempre esteve presente, desde a implantação do Programa Espacial Brasileiro, e nessa perspectiva, aumentará:


O programa tem avançado quando os resultados são tangíveis, como nas parcerias internacionais, onde o peso político da área de relações exteriores assegura um fluxo contínuo de recursos. (CAEAT:2010, p. 60)


Todavia, os EUA líder no setor espacial impõem um controle dentro das relações diplomáticas nos acordos de salvaguardas tecnológicas negação de qualquer transferência de tecnologia dos países parceiros com o Brasil, casos já ocorridos na década de 1990 em acordo com a Rússia e a China; e mais recente, tendo inclusive documentos secretos entre os EUA e Ucrânia sido vazados pela entidade Wikileakes [1] apontando retaliações comerciais caso o país venha a transferir tecnologia na cooperação com a empresa binacional Alcântara Ciclone Space no Brasil.



V. CONCLUSÃO


Ao abordar em uma análise aplicando a história política como referencial metodológico, pode-se identificar uma série de questionamentos limitadores na ordem das estruturas políticas organizacionais dos movimentos sociais em detrimento das políticas de desestruturação socioeconômicas do Estado brasileiro através das políticas de expansão do Programa Espacial Brasileiro com a expropriação do território das comunidades remanescentes de quilombos para o CLA.


Instrumentalizado através do paradigma do Progresso que conduz a um argumento das estruturas que solidificam a sociedade capitalista em uma nova fase que necessita de um olhar mais que urgente na macro história para seu entendimento no conjunto das suas contradições, o Estado Brasileiro tenta justificar ações que se tornam irreconciliáveis os interesses tradicionais das comunidades remanescentes quilombolas de Alcântara.


O processo de expansão do CLA apresenta uma demanda em que o próprio sistema capitalista impõe dentro dos modelos das relações sociais de poder e de disputas políticas, permanências e transformações que nos remetem a questionar as disputas territoriais entre as comunidades tradicionais e o Estado Brasileiro no que tange a antinomia da tradição e do moderno respectivamente, traçando através da representação simbólica do progresso como nova forma de se apresentar para os remanescentes de quilombos em Alcântara um amalgama constituído como o novo processo colonizador característicos de uma limpeza étnica constituída.


Devemos levar em consideração também que os argumentos auferidos para consolidar uma política de investimento tecnológico não contemplam a sociedade brasileira como um todo e ao contrário de posicionar o Estado Brasileiro em um patamar de austeridade internacional tentando vinculá-lo como uma potência tecnológica global, ao contrário, remete-o em um recuo de exploração comercial limitado e proporciona um retrocesso histórico fundando através de um novo colonialismo, gerando um processo de genocídio étnico anunciado.



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REFERÊNCIAS
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ALMEIDA, Lúcio Flávio. Lutas sociais e questões nacionais na América Latina: algumas reflexões. In: Revista Lutas Sociais. Vol. 17/18, Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais – NEILS, 2007.

BRZEZINSKI, Zbigniew. Entre duas eras. América: Laboratório do Mundo. Rio de Janeiro-RJ. Ed. Artenova S.A., 1971.

CAEAT. Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. Câmara dos Deputados. Brasília: Centro de Documentação e Informação,2010.

CARDOSO, Ciro Flamarion. Um historiador fala de teoria e metodologia: ensaios. Bauru, SP: EDUSC, 2005

CARVALHO, José Jorge de (org). O quilombo do Rio das Rãs. História, Tradições, Lutas. Salvador: EDUFBA, 1995.

CHAVEAU. A.; TÉTARD Ph. (org.). Questões para a história do presente. EDUSC, 1999.

CHOAIRY, Antonio César Costa. Alcântara via para o espaço. A dinâmica da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara. São Luís-MA. Edições UFMA-PROIN-CS, 2000.

DAVIS, Mike. Apologia dos bárbaros: ensaios contra o império. – São Paulo: Boitempo, 2008.

HARVEY, David. O Novo Imperialismo. São Paulo-SP: Ed. Loyola, 2005.

MARBELA, Jurandir; ROJAS. Carlos Aguirre (org). Historiografia contemporânea em perspectiva crítica. Bauru, SP: EDUSC, 2007.

PEREIRA, Guilherme Reis. Política Espacial Brasileira e a trajetória do INPe (1961-2007). Tese de Doutorado Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica da UNICAMP. Campinas-SP, 2008.

PÔRTO Jr., Gilson. História do tempo presente. EDUSC, 2007.

SILVA FILHO, Durval Henrique da. Considerações sobre a Comercialização do Centro de Lançamento de Alcântara. Revista Eletrônica Espaço e Desenvolvimento. Número 07. Outubro/1999.

TRINDADE, Francisco. A Estrutura do Título – Da Globalização à Autogestão. Ensaios de Filosofia Política, 2003.




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[1] Notícia publicada no Jornal Folha de São Paulo, de 24 de janeiro de 2011.

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