Há uma semana o Sistema de transportes de São Luís vem demonstrando cada vez mais sua ineficiência. Isso porque a bilhetagem eletrônica entrou em colapso, levando os usuários do serviço de transporte público, principalmente para os estudantes em geral pagarem a tarifa inteira, deixando de terem acesso ao direito da meia-passagem.
Tudo leva a crer que estamos passando por um processo sistemático de sucateamento promovido pelo Sindicato dos Empresários de Transportes (SET) que tem a concessão de administrar os serviços de transporte urbano de São Luís.
Mas sob que aspectos podemos atribuir tal sucateamento?
Primeiramente, precisamos voltar um pouco no tempo para entendemos a dimensão do problema. A partir de 2002, a Prefeitura de São Luís em conluio com os empresários constituíram contra vontade de parcela da população, em especial dos estudantes engajados na luta pela meia-passagem, a implantação gradual da bilhetagem eletrônica. Entendeu-se durante esse processo, como uma forma a longo prazo de incutir de maneira famigerada a dissolução dos direitos adquiridos dos estudantes.
Hoje sentimos o peso dos custos que vem se arrastando com falsas promessas da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica.
As alegações que os empresários pronunciavam estavam no “combate à fraude”. Temos que desmistificar aqui este argumento. O tema é bem complexo. Tendenciosamente atribuíam ao uso muita das vezes do passe escolar pela população como uma moeda alternativa, fazendo com que muitos pais de família, com problemas financeiros, revendessem em bancas de bombons os passes de seus filhos, para assim poderem aumentar sua renda familiar; assim como muitos alunos pela deficiência da merenda escolar trocassem seus passes com os bike lanches que comercializavam no entorno das escolas e na praça Deodoro. Na prática, não se havia fraude, mas sim um mau uso em decorrência das mazelas que o próprio sistema capitalista empurra o cidadão em corromperem seus direitos em torno de suas necessidades.
Outra alegação dada pelos empresários, que não existia um controle de quem era estudante, e dessa forma, criava-se um caos na emissão das carteiras de identificação estudantil. O problema a respeito dessa alegação é bem mais traumático, haja vista que, praticamente todas as entidades estudantis, controladas por Partidos Políticos vinham efetivando uma mercantilização de um direito que deveria ser gratuita e inalienável para os estudantes. À medida que os empresários do sistema de transporte difundiam suas chantagens em torno da necessidade do controle e monopólio da emissão dessas identificações estudantis, as Entidades Estudantis ao longo de várias reuniões às portas fechadas com a Prefeitura e o SET, tornaram-se cooptadas e entraram no jogo político.
Configurada a estratégia que nutriu o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, precisamos descortinar uma falsa argumentação levantada ao longo desse tempo instituído. A justificativa principal para a implantação deu-se pela necessidade de modernizar o sistema, que levaria proporcionalmente a uma melhora nos serviços prestados.
Mas o que temos nesses últimos anos de implantação da bilhetagem eletrônica? Uma efetiva deturpação nos serviços, uma vez que não é a primeira e nem será a última vez que passamos o que estamos vivendo nessa semana de Caos, onde a tal bilhetagem eletrônica não está funcionando, e não existe alternativa para suprir tal deficiência.
O que encontramos com tudo isso? Usuários insatisfeitos, principalmente estudantes que com seus direitos tolhidos de ir e vir sem poderem ter acesso à meia-passagem, submetem-se à comprometerem seus orçamentos parcos, sem contudo, que sejam ressarcidos do ônus proporcionados pelo SET.
Mesmo hoje, o PROCON e a Promotoria do Consumidor, dispostos a intermediar o Caos instalado, tratam o fato de maneira branda, até porque, ainda vivemos nas contradições do Capitalismo, em que a Lei da Oferta e Procura determinam os rumos de nossa sociedade.
Prova disso é que em pleno Carnaval de 2010, o SET respaldado pela Prefeitura de São Luís aumentou a passagem de maneira exorbitante, gerando grandes transtornos para a população, alegando que a estrutura de suas empresas estava obsoleta e não podiam mais operar com a passagem que cobravam. A Promotoria do Consumidor interveio, porém, não retroagindo a medida imposta pelo SET. exigiu somente que assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta se responsabilizando em melhorar o sistema de transportes. De lá pra cá nada mudou, pelo contrário, vivemos um eterno abandono, tanto do poder público quanto das responsabilidades do SET que não respeitou o Termo de Ajustamento de Conduta em nenhum ponto exigido, e estamos às vésperas de termos um possível aumento de passagem, uma vez que o SET alega novamente passarem por problemas estruturais, exigindo assim um reajuste na tarifa.
De fato, nem consumidores somos, pois consumir significa no mínimo termos acesso pleno àquilo que compramos de tal mercadoria... E o que temos ao pagarmos uma das passagens mais caras no Nordeste? Ônibus sucateados, Terminais que não dinamizam as interligações nos bairros além de suas superlotações levando diariamente a atrasos e mal estar das superlotações dos transportes, crateras intermináveis nas ruas, congestionamentos infindáveis, Entidades Estudantis Pelegas que vendem nossos direitos, Empresários enriquecendo cada vez mais com os monopólios adquiridos com acordos às escuras...
Enfim, passamos de consumidores a USUÁRIOS da DROGA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE SÃO LUÍS!
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