segunda-feira, 15 de abril de 2013

REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL É TAPAR O SOL COM A PENEIRA



Esse novo modelo social representado pela fragmentação de seus estatutos (idoso, gênero, geração, étnico, ...) nos remete a uma tentativa de democratização nos diálogos cada vez mais específicos na busca de uma equação social antes tido como inacessíveis na construção de seus direitos específicos.

No entanto, contraditoriamente tal fragmentação afasta um entendimento de identidade de classe por parte do cidadão, não oferecendo a ele um diagnóstico diante de seus problemas enquanto oriundo de uma estrutura maior surgida do Estado.

Especificamente estamos lidando com profunda indignação e revolta uma onda de protestos por parte da população devido pelo aumento significativo da participação do adolescente cada vez mais cedo e intenso no mundo da criminalidade.

O comportamento social do adolescente é reflexo de uma sociedade doente que não se compromete com sua geração, permitindo dentro de uma lógica “empurrar a sujeira para debaixo do tapete”.

Tal analogia é muito pertinente ao que se vê nas reivindicações, principalmente de uma classe média cada vez mais ascendente enquanto consumidoras e não como cidadã, sem falar da classe conservadora da elite, por buscar a redução da maior idade penal e exigir do Estado punição em uma mesma proporção em que o jovem foi jogado a produzir, no caso, inverter o verdadeiro papel social do Estado, criar um falso ambiente de “higienização social”, dentro dos moldes durkheinianos positivista do século XIX, na tentativa de eliminar o “mal” nas prisões falidas denominadas pelo próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como desumanas e medievais e assim desviar o verdadeiro papel do Estado de suas principais atribuições na completa ausência no fomento de políticas públicas sociais para a juventude.

Estamos errando no diagnóstico da violência social!

Mas essa confusão se dá por conta de uma sociedade capitalista em que o costume é defender o conservadorismo e privilégios de uma elite e vender uma ideologia e uma falsa segurança de evolução social com base em números maquiados de uma pretensa ascensão social.

“As FEBENS faliram, morte ao ECA”...

A mesma sociedade que tenta surgir de uma democratização cada vez maior pelas suas singularidades, suas diversidades, dentro da tentativa de se construir uma Constituição dialógica, mais democrática, como disse certa vez a Procuradora Geral da República, Regina Duprat, assumem discursos de um setor conservador e de uma iludida da classe “C”, buscando barrar o verdadeiro clamor de uma nova sociedade na permanência de distorções sociais cada vez mais gritantes... O efeito sendo diagnosticado como causa!

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