O grande problema está na submissão em que os EUA impõem perante a forma como o Brasil deve investir internamente neste incremento comercial-militar.
Devemos relembrar por exemplo que no recente Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado em Março de 2019 para uso do CLA pelos EUA, é um acordo de natureza pacífica. Porém a tecnologia aeroespacial é dual (civil-militar) e os EUA tem um grande interesse em ampliar também investimentos globais no poderio militar espacial. Os EUA com o AST proibiu do Brasil em utilizar os recursos do referido acordo para fins de estratégia militar. Submissão patriótica escancarada.
(apresentação de minha dissertação)
Todos estes acordos firmados, para o Estado brasileiro, não podemos dissociar frente ao Programa Espacial Brasileiro (PEB) em que se busca alcançar participação do ciclo completo de lançamento de foguetes e do comércio global espacial. E o AST fez parte do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), pelo GT2-Salvaguardas Tecnológicas, que esteve em vigor oficialmente de março de 2018 até o dia 24 de fevereiro de 2020.
Hoje também foi anunciado com base neste pacote de Submissão "patriótica", os EUA pretendem comprar 75 aviões militares de modelo "Super Tucano" pela EMBRAEL. Mas devemos lembrar que a empresa foi vendida para a empresa privada estadunidense Boeing que controla 80% das ações. E devemos lembrar que a Boeing é uma das principais empresas globais que dominam comercialmente o setor aeroespacial.
Este interesse que os EUA querem que os aviões sejam produzidos em solo estadunidense, tem um único intuito de transferência de tecnologia e que os mesmos querem impedir com o uso do CLA.
Este interesse que os EUA querem que os aviões sejam produzidos em solo estadunidense, tem um único intuito de transferência de tecnologia e que os mesmos querem impedir com o uso do CLA.
Devemos também lembrar que esta relação da EMBRAER é muito emblemática, ela está relacionada ao CDPEB através do GT4-Empresa Pública (ALADA), pois em relatórios preliminares, a EMBRAER foi tratada como exemplo estratégico/comercial, no entanto, o que se aponta é que o Estado brasileiro está reiteradamente abandonando sua política espacial para se tornar um mero enclave comercial-militar do "Novo Imperialismo" dos EUA.
(fragmento de minha dissertação)
Está bem claro como o Estado brasileiro vem sucumbindo todo seu programa espacial em detrimento das pressões que os EUA vêm impondo dentro de uma retomada de domínio global.
É de extrema urgência que venhamos a constituir uma luta contundente contra este avanço imperialista em território, não só de natureza de "soberania nacional", mas, sobretudo, para a defesa territorial quilombola de Alcântara, ameada com o avanço da pretensa "consolidação" do Centro Espacial de Alcântara (CEA) com a segunda fase do PEB, pós assinatura do AST.
ATUALIZADO (31/03/2020):
Para confirmar o que apontei acima em minhas pesquisas, o Desgoverno Bolsonaro em uma Resolução n.º 11 de 26/03 e publicado no Diário Oficial da União dia 27/03, define, apesar de mencionar no "Art. 4º Aprovar as diretrizes destinadas a orientar a elaboração do Plano de Consulta às comunidades quilombolas do município de Alcântara, Estado do Maranhão, com vistas a atender ao estabelecido na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho" já aponta como decisória a definição de transferência das comunidades quilombolas:
É imprescindível perceber tais contradições em uma construção de narrativa do documento como algo democrático, porém, já impositivo em seu deslocamento, repetindo erros históricos que ocorreram na época ainda da Ditadura Militar nos anos 1980 com os primeiros deslocamentos compulsórios de comunidades remanescentes quilombolas para 07 Agrovilas. Um Desgoverno que sistematicamente louva a Ditadura Militar como marco de desenvolvimento. No entanto temos de fato na atualidade o desmonte da Democracia, pois as comunidades quilombolas de Alcântara já a anos vêm desenvolvendo uma construção de seu Protocolo de Consulta e até hoje nunca foram solicitados para uma proposição horizontal sobre o conflito fundiário/territorial. Desde o primeiro Instrumento Institucional (GEI-Alcântara de 2003-2007) certa forma participaram mas de maneira tímida e paliativa, sendo que neste segundo Instrumento Institucional (CDPEB de 2018 a atualidade) nunca tiveram um acento oficial e até agora negligenciaram os seus trabalhos sistematizadosno Salão Paroquial de Alcântara nos dias 01 e 02 de agosto de 2019.
Segue abaixo o link para o Documento Base do Protocolo Comunitário sobre Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado (CCPLI) das Comunidades Quilombolas de Alcântara/MA:
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Escrito por Artêmio Macedo Costa: historiador e mestre em Desenvolvimento Socioespacial e Regional PPDSR/UEMA
Escrito por Artêmio Macedo Costa: historiador e mestre em Desenvolvimento Socioespacial e Regional PPDSR/UEMA
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